Empresa promotora:
LIAM VIP PROMOCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.298.461/0001-84, com sede em Fortaleza/CE.
Nome da campanha:
Promoção Premiada Liam VIP – 2026.
Modalidade:
Promoção comercial, modalidade sorteio, nos termos da Lei nº 5.768/1971 e demais normas aplicáveis, com pedido de autorização perante a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda por meio do SCPC.
Objetivo:
Promover a marca, os serviços e as ações promocionais da Promotora.
Área de execução:
Estado do Ceará.
Como participar:
O interessado poderá participar mediante aquisição do acesso promocional disponibilizado pela Promotora durante o período vigente de cada campanha, recebendo número(s) da sorte de forma aleatória, concomitante e equitativa, ou poderá solicitar participação alternativa gratuita conforme este regulamento.
Participação alternativa gratuita:
Será admitida 1 (uma) participação gratuita por CPF em cada sorteio vigente, mediante preenchimento do formulário disponível no site com nome completo, CPF, WhatsApp e aceite do regulamento. Nesta modalidade, será atribuído 1 (um) número da sorte aleatório, sem possibilidade de escolha manual.
Números da sorte:
Os números da sorte serão identificados de 00 a 99, distribuídos de forma aleatória e vinculados ao cadastro do participante. Números reservados por pedidos pendentes ou pagos não ficam disponíveis para novo uso enquanto mantiverem esse status no sistema.
Apuração:
A apuração de cada campanha deverá observar o resultado da Loteria Federal, utilizando-se a dezena final do 1º prêmio da extração indicada no sorteio vigente. Caso a dezena apurada não corresponda a número da sorte distribuído, será considerado contemplado o número imediatamente superior; na ausência, o imediatamente inferior, até a identificação de um contemplado válido.
Prêmio:
O prêmio de cada campanha deverá ser previamente descrito na página do sorteio e no pedido submetido ao SCPC, vedada a conversão direta em dinheiro quando a legislação ou a autorização aplicável assim exigirem.
Divulgação do resultado:
O resultado poderá ser divulgado no site oficial, painel administrativo e canais oficiais da Promotora, contendo ao menos a dezena premiada e a identificação do contemplado.
Entrega do prêmio:
A entrega dependerá da validação dos dados do contemplado e do cumprimento das exigências do regulamento e da autorização aplicável.
Desclassificação:
Poderão ser desclassificados cadastros com dados falsos, incompletos, duplicados, uso de documentos de terceiros, tentativa de fraude ou qualquer violação deste regulamento.
Dados pessoais:
Os dados pessoais informados serão utilizados para operacionalização da promoção, validação da participação, contato com o contemplado, entrega do prêmio e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Disposições gerais:
A participação implica aceitação integral deste regulamento, da mecânica promocional vigente e das futuras exigências eventualmente impostas pela SPA no certificado de autorização.